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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da Viação Maracatiba Ltda ao pagamento da indenização de R$ 30 mil e pensão vitalícia mensal de 18,75% do salário mínimo a um ciclista [...]

Uma passageira que viajava de Portugal para o Brasil foi obrigada a desembarca da aeronave por ordens do Capitão para, horas depois e sem qualquer assistência, ser colocada em voo de outra [...]

  Com a relatoria do Desembargador Alez Zilenovski, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 6º, inciso II, da Lei 13.296/08 do Estado de [...]

O Município de Barra Mansa/RJ, editou a Ordem de Serviço 008/2017 em que institui nas escolas a entoação do Hino Cívico, seguido pela alocução do “Paí Nosso”. A oração, que é universal e aceita [...]

Um motorista de SC teve recurso julgado pelo STJ onde pedia fosse descaracterizado o “dolo” (vontade dirigida para determinado fim) em causar uma morte em um acidente de trânsito em [...]

É Dia da Justiça Oartigo 5o do Decreto 1.408/51, sancionado pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, estabelece que ”não haverá expediente no Foro e nos ofícios de justiça, no “Dia da [...]

Desde o inicio de 2017, lojistas reclamam que a empresa Direct Fácil Administradora de Cartões, subadquirente da tecnologia de pagamentos da empresa norte americana Global Payments – [...]

Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. O pedido foi negado, pois segundo a decisão, [...]

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de uma idosa vítima de golpe. Em janeiro de 2014, a [...]

A Caixa Econômica Federal foi condenada, na terça-feira (7/2), a devolver as joias roubadas de uma empresária de Joinville (SC) e que estavam incluídas em 11 lotes que seriam levados a leilão [...]