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Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar recebendo o [...]

A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Itajaí que condenou um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de um consumidor que foi [...]

Erro ocorreu durante retirada de cerume do ouvido; TJ-SC determinou que médico responsável pelo procedimento e clínica indenizem paciente A 3ª Câmara Civil do TJ (Tribunal de Justiça) de Santa [...]

Tema é debatido no Conselho Nacional de Justiça, que pediu que documentos não sejam registrados até que situação seja regulamentada A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho [...]

Segundo Judiciário, empresa não indicou profissional que pudesse realizar procedimento e terá que devolver R$ 28 mil a cliente A empresa A. Assistência Médica, de Brasília, foi condenada [...]

Para Tribunal Superior do Trabalho, ECT expôs funcionário a risco ao exigir entrega de objetos de valor sem segurança A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a ECT (Empresa [...]

Ele afirmou que iria matá-la se ela iniciasse um novo relacionamento; TJ considerou relato da vítima digno de credibilidade e homem foi condenado a um ano e seis meses O TJ (Tribunal de Justiça) [...]

Mulher esperou auxílio de funcionários por 40 minutos, mas acabou tentando sair da estação sozinha, caiu e teve lesões severas A Justiça de São Paulo condenou o Metrô a pagar R$ 20 mil de [...]

Adolescente, de 12 anos, guardava produtos comercializados pelo pai e vai receber R$ 5 mil; para Tribunal, ação foi “desnecessária” O município de Florianópolis foi condenado pelo TJ [...]

Acidente ocorreu em prensa que apresentava defeito; vítima também receberá R$ 429 mensais até completar 65 anos O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas condenou uma empresa que produz [...]