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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da Viação Maracatiba Ltda ao pagamento da indenização de R$ 30 mil e pensão vitalícia mensal de 18,75% do salário mínimo a um ciclista [...]

Uma passageira que viajava de Portugal para o Brasil foi obrigada a desembarca da aeronave por ordens do Capitão para, horas depois e sem qualquer assistência, ser colocada em voo de outra [...]

  Com a relatoria do Desembargador Alez Zilenovski, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 6º, inciso II, da Lei 13.296/08 do Estado de [...]

O Município de Barra Mansa/RJ, editou a Ordem de Serviço 008/2017 em que institui nas escolas a entoação do Hino Cívico, seguido pela alocução do “Paí Nosso”. A oração, que é universal e aceita [...]

Um motorista de SC teve recurso julgado pelo STJ onde pedia fosse descaracterizado o “dolo” (vontade dirigida para determinado fim) em causar uma morte em um acidente de trânsito em [...]

É Dia da Justiça Oartigo 5o do Decreto 1.408/51, sancionado pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, estabelece que ”não haverá expediente no Foro e nos ofícios de justiça, no “Dia da [...]

Comprador que desistir do imóvel não terá direito a restituição integral do valor pago No último dia 3, foi publicada a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça que pacificou entendimento sobre [...]

Para Juiz, a empresa falhou na prestação do serviço, uma vez que não forneceu a devida segurança nos seus serviços, permitindo que a mala da parte reclamante fosse extraviada no transporte aéreo [...]

Para Ministro, “a responsabilidade integral pelas despesas deve ser suportada apenas por aquela que lhe deu causa, ou seja, o empregador” A Segunda Turma do Tribunal Superior do [...]

Tribunal entende que a professora não pode ser impedida de acessar o cargo público em razão de um potencial agravamento futuro de seu quadro de saúde. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal [...]