Com a pandemia do Coronavírus, assim reconhecida pela OMS, surge a necessidade de o Poder Público limitar a frequência ou até proibir o funcionamento de Shopping Centers, no intuito de diminuir a interação entre as pessoas. Contudo, em que pese a necessidade de conter a proliferação do [...]
A Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o aplicativo de transporte 99 Tecnologia Ltda. a indenizar um consumidor vítima de tratamento desrespeitoso por parte do motorista. O passageiro entrou com ação alegando ter solicitado uma corrida pelo aplicativo, e que após entrar no [...]
O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um shopping a indenizar estudante transexual que foi repreendida por utilizar banheiro feminino do estabelecimento. A reparação foi fixada em R$ 6 mil. O estudante de 17 anos (que afirma se identificar com o [...]
É crescente o número de reclamações de usuários do aplicativo WhatsApp relatando o banimento do aplicativo de forma arbitrária e sem qualquer aviso prévio. Um desses casos foi levado para justiça por um cirurgião plástico de São Paulo. O médico afirmou no processo que, ao acessar o aplicativo [...]
Com o surgimento de casos em que o uso do canabidiol (CBD) tem se mostrado eficaz em diversos tratamentos terapêuticos, iniciou-se uma corrida até os tribunais brasileiros para obter autorização para o plantio da cannabis. É crescente o número de pessoas que, comprovando a necessidade do uso [...]
Os Tribunais ainda não definiram de forma pacífica o tipo de relação jurídica havida entre os motoristas e as plataformas digitais de transporte, ora reconhecendo a existência de vínculo empregatício, ora entendendo tratar de relação comercial civil e sem vínculo.Não obstante às discussões [...]
Uma passageira do aplicativo de transporte 99 POP foi vítima de assalto após descer do veículo que a transportava. Inconformada, procurou o Juizado Especial de Porto Alegre pleiteando ser indenizada pelos danos morais e materiais, pois teve o celular roubado. A plataforma, em sua defesa, alegou [...]
Em ação movida no Juizado Especial de Florianópolis/SC, uma mulher foi condenada a indenizar por danos morais um homem que teria sido vítima de comentários caluniosos em uma página do Facebook. No processo, o AUTOR da ação relatou que em 10/10/2018, enquanto navegava na rede social, deparou-se [...]
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Odessa que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar seus vizinhos em R$ 10 mil reais. Os autores do processo alegaram que o réu alugava a chácara para festas e eventos, gerando barulho [...]
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da Viação Maracatiba Ltda ao pagamento da indenização de R$ 30 mil e pensão vitalícia mensal de 18,75% do salário mínimo a um ciclista atropelado na rodovia Raposo Tavares. A empresa de ônibus foi condenada em primeira instância e apelou [...]
