Justiça garante redução de jornada para mãe de criança com síndrome de down
Servidora pública teve reduzida a carga horária de trabalho, de 8 para 4 horas diárias, sem necessidade de compensação, para ela cuidar…
Após ser agredida por paciente, médica receberá R$ 26 mil de indenização por danos morais
Não há dúvida de que o estado (latu sensu) tem o dever de garantir a segurança de todos os que…
Funcionária receberá indenização por danos morais por não ter gozado de intervalo para amamentação
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da juíza Maria Aparecida Bariani, titular…
Tortura e perseguição política durante ditadura militar gera indenização de R$ 200 mil
A Fazenda do Estado sustentou não haver prova de torturas, não sendo possível presumir o dano moral A 6ª Câmara…
Após usar ‘Pílula De Farinha’ e engravidar, mulher será indenizada em R$ 150 mil
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa farmacêutica…
Após bebê receber vacina vencida, família receberá R$ 30 mil de indenização
Decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de São Caetano…
Reconhecido o vínculo trabalhista entre Construtora e Fiscal de obra contratado como estagiário
Justiça do Trabalho entende que fiscal de obras, contratado como estagiário, utilizou a força de trabalho para atingir seus objetivos…
Justiça Trabalhista nega adicional de insalubridade a pedreiro que manuseava cimento e cal
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pedreiro que buscou na Justiça do Trabalho o direito…
STJ decide que terreno doado a Santo pertence à igreja católica
Terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Prefeitura pagará R$ 80 mil de indenização à jovem pela morte do seu bebê no parto.
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara da Fazenda…