Fraude bancária e Súmula 479 do STJ: quando o banco responde pelo prejuízo do cliente
Pela Súmula 479 do STJ, os bancos respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros. Veja o que isso alcança, seus…
TRF1 mantém anulação de norma que autorizava biomédicos a realizar procedimentos estéticos invasivos
A 7ª Turma do TRF1 negou a apelação e os embargos do Conselho Federal de Biomedicina e manteve a anulação…
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova concreta de abuso: o que dizem o STJ e o Tema 1.210
O STJ reafirmou no Tema 1.210 que desconsiderar a personalidade jurídica exige prova concreta de abuso. Veja os principais precedentes…
Gestão fraudulenta e gestão temerária em instituições financeiras: diferenças, elementos e defesas
O artigo explica as diferenças entre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária previstos na Lei 7.492/86, abordando elementos…
A Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras e os Limites da Atuação do Banco Central
Análise sobre a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, abordando fundamentos constitucionais e legais, hipóteses de decretação, discricionariedade técnica, limites constitucionais…
A infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro
Este artigo explica de forma clara o conceito de lavagem de dinheiro, destacando que só existe lavagem quando há uma…
O Estado que sustenta o crime
Como a repressão transforma o tráfico de drogas na indústria mais lucrativa do país A guerra às drogas fracassou. E…
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que as operadoras de planos de saúde…
Banco Central autoriza bloqueio de contas suspeitas: entenda a nova regra e proteja-se
Em 11 de setembro de 2025, o Banco Central do Brasil editou a Resolução BCB nº 501/2025, que autoriza bancos…
Prazo de 10 anos para devolução da corretagem: STJ fixa tese do Tema 1099
Tema Repetitivo 1099 do STJ fixa prescricao de 10 anos para a restituição da comissão de corretagem em caso de…