Construtora é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de funcionário portador de HIV
A dispensa foi considerada discriminatória, e, segundo a decisão, houve ainda tentativa de fraude na rescisão contratual. A Terceira Turma…
Funcionário desenvolveu hérnia de disco por movimentar carga e receberá pensão vitalícia das Casas Bahia
A Empresa pagará pensão vitalícia em 1/3 de seu salário e mais R$ 30 mil por danos morais...... A Sexta Turma…
Empresa atrasa em quatro meses o pagamento das verbas rescisórias de funcionário falecido e é multada com base no art. 477 da CLT.
A empresa argumentou que o atraso ocorreu porque não sabia ao certo a quem deveria fazer o pagamento, pois não…
Após ofensa por não atingir meta, atendente de telemarketing será indenizado em R$ 5 mil reais
Empresa vai indenizar por danos morais um atendente júnior chamado de "ofensor" nas ocasiões em que não atingiu as metas da…
Ambev é condenada a indenizar ex-vendedor em R$ 50 mil por obrigá-lo a comprar produtos para atingir metas
Empresa fixava metas específicas para"produtos críticos" como refrigerantes, chás e cervejas pretas. O próprio vendedor acabava adquirindo tais produtos. Ambev foi…
STJ obriga Plano de Saúde a oferecer HOME CARE, mesmo sem previsão contratual.
Plano de Saúde alegou que não poderia ser obrigado a custear despesas de home care, pois o serviço não consta do…
Ex-funcionária recebe R$ 5 mil em indenização por sofrer revista em armário e bolsa.
A conduta empresarial foi ilícita e impessoal, já que era feita sem a presença da trabalhadora sempre que havia suspeita de…
Empresa é condenada em R$ 2 mil reais por reter carteira de trabalho de ex-funcionário
Para Tribunal, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio moral do trabalhador e causou-lhe estresse desnecessário. A…
Justiça criminal reconhece responsabilidade do empreiteiro pela morte de operário
O Empreiteiro foi condenado a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime aberto. O Tribunal…
Descumprimento de ordem judicial que determinava atendimento a idosa gera multa de R$ 20 mil ao Estado de SP
"Trata-se de caso grave e urgente, envolvendo pessoa debilitada, que busca tratamento há mais de seis meses", afirmou o juiz. A…