A liberdade de expressão e a proteção da privacidade na internet segundo a Constituição Federal Brasileira
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Autorização de cultivo de cannabis para fins medicinais: decisão histórica do Tribunal de São Paulo
O Tribunal de São Paulo recentemente concedeu autorização para o cultivo de cannabis para fins medicinais, após o deferimento de…
Operadora de Saúde condenada por impedir enterro de feto natimorto
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma operadora de saúde devido a danos morais. A…
Justiça condena homem por ofensas a advogada em redes sociais
Um homem foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais por causa de conteúdo difamatório…
CORONAVIRUS PODE JUSTIFICAR A REDUÇÃO OU ISENÇÃO DE ALUGUEL PARA LOJISTA DE SHOPPING
Com a pandemia do Coronavírus, assim reconhecida pela OMS, surge a necessidade de o Poder Público limitar a…
A 99 indenizará passageiro após motorista obrigá-lo a descer do carro durante a corrida
A Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o aplicativo de transporte 99 Tecnologia Ltda. a indenizar um…
Transexual constrangido ao utilizar banheiro feminino de shopping será indenizado
O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um shopping a indenizar estudante…
WhatsApp bloqueado sem justificativa gera indenização
É crescente o número de reclamações de usuários do aplicativo WhatsApp relatando o banimento do aplicativo de forma arbitrária e…
Tribunais autorizam o cultivo de maconha terapêutica
Com o surgimento de casos em que o uso do canabidiol (CBD) tem se mostrado eficaz em diversos tratamentos terapêuticos,…
Os prejuízos sofridos pelos motoristas de aplicativos podem ser indenizados?
Os Tribunais ainda não definiram de forma pacífica o tipo de relação jurídica havida entre os motoristas e as plataformas…