Prazo de 10 anos para devolução da corretagem: STJ fixa tese do Tema 1099
Tema Repetitivo 1099 do STJ fixa prescricao de 10 anos para a restituição da comissão de corretagem em caso de…
Pix segue o dinheiro: devolução alcança contas sucessivas por até 11 dias
Resolução BCB 493/2025 atualiza o Pix, amplia o mecanismo de devolução e impõe novas obrigações às instituições para reforçar a…
Mudanças Introduzidas pela IN RFB 2.278/2025 e Seus Impactos
A IN RFB 2.278/2025 equipara fintechs a bancos para a e‑Financeira. Entenda o que muda, prazos e como se adequar.
Mecanismo Especial de Devolução (MED): Proteção Contra Fraudes no Pix
Entenda como o Mecanismo Especial de Devolução (MED) pode proteger transações via Pix, funcionando como uma ferramenta eficaz contra fraudes.…
Responsabilidade Solidária em Caso de Acidente em Condomínio
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo consolidou o entendimento sobre a responsabilidade solidária…
Justiça Reconhece Assédio Moral e Condena Empresa por Caso de Burnout
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a decisão proferida em 1ª instância, que condenou…
Google Deve Desvincular Anúncios Patrocinados de Empresa das Buscas Relacionadas a Marcas Concorrentes
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Google deve desvincular os anúncios patrocinados de uma empresa das…
Empresas condenadas por ligações insistentes: proteção ao consumidor e a responsabilidade jurídica
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de…
Indenização milionária e pensão vitalícia: negligência médica resulta em amputações e alerta para a responsabilidade no atendimento
Este artigo aborda os aspectos relacionados a danos morais e responsabilidade civil médica, incluindo conceitos de negligência e erro médico.…
Shopping condenado a indenizar lojista após mudança unilateral em projeto
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um shopping a indenizar um lojista em R$ 53…