TRF garante passe livre em transporte interestadual a deficiente mental leve
Transtorno do beneficiado, retardo mental leve não estava descrito entre as moléstias que garantiam gratuidade O TRF (Tribunal Regional Federal)…
TRT nega pedido de soldador que pediu indenização por adquirir problema oftalmológico
Trabalhador argumentou que contraiu doença no trabalho, mas laudo atestou que problema era de infância O TRT (Tribunal Regional do…
TRT garante pagamento de auxílio-alimentação a aposentado
Bancário trabalhava na Caixa e continuará a receber benefício; instituição financeira mudou regra de pagamento em 1995 O TRT (Tribunal…
Autoescola deverá indenizar jovem assediada por instrutor
De acordo com o processo, durante a aula o instrutor passou a ter comportamentos estranhos, com excesso de elogios e…
Trabalhadora que perdeu 50% de sua capacidade laborativa será indenizada em R$ 220 mil
Classificada pela empregadora genericamente como auxiliar de produção, a reclamante sempre trabalhou em linha de produção da empresa. A 4ª…
Motorista será indenizado em R$ 10 mil devido a falha em acionamento de air bag
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou montadora a indenizar motorista por falha…
Justiça concede jornada especial a segurança que tinha horário alterado quatro dias por mês
Profissional teve direito a jornada de 36 horas semanais; para Justiça, troca de turno prejudica saúde Um vigilante obteve o…
TRT nega acumulo de função a mulher que trabalhava em clínica médica e odontológica
Ajudante-geral auxiliava dois profissionais; para Justiça, funções eram compatíveis com registro. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas negou…
Para barrar “jeitinho”, Receita esclarece regras sobre imposto de não-residentes
Ação visa impedir que residentes no País consigam as isenções destinadas a estrangeiros; regras valem para 2016 A Receita Federal…
TJ mantém condenação de segurança que matou cliente com tiro no rosto
Discussão começou porque porta giratória não permitiu entrada de aposentado; pena é de 12 anos O TJ (Tribunal de Justiça)…