Familiares de vítima de bala perdida serão indenizados
O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou a Fazenda do Estado a…
Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia
Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para…
Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista
Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando reconhecida a culpa do…
Empresa é condenada a indenizar trabalhador ofendido com palavrões pelo superior hierárquico
A 1ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de pequeno porte, do ramo metalúrgico, e…
Tribunal determina que cliente insatisfeita apague comentário ofensivo no Facebook
A 3ª Câmara Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no…
Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de condomínio que buscava impedir moradora em débito com…
Montadora terá que indenizar consumidor por incêndio em automóvel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).…
Câmara nega indenização por dano moral a bancária que alegou sofrer perseguição do gerente
A 4ª Câmara do TRT-15 absolveu uma instituição financeira que tinha sido condenada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho…
Negada indenização a trabalhador que alegou não ter livre acesso a banheiro e bebedouro
A 3ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma empresa do ramo de recursos humanos e assessoria…
Homem que ofendeu colega de trabalho é condenado por injúria
A juíza Maria Domitila Prado Manssur, da 16ª Vara Criminal Central, condenou um homem a um ano e seis meses…