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Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. O pedido foi negado, pois segundo a decisão, [...]

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de uma idosa vítima de golpe. Em janeiro de 2014, a [...]

A Caixa Econômica Federal foi condenada, na terça-feira (7/2), a devolver as joias roubadas de uma empresária de Joinville (SC) e que estavam incluídas em 11 lotes que seriam levados a leilão [...]

Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe litisconsórcio necessário entre o pai e o filho. O [...]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estabelecer regime prisional domiciliar, com monitoramento eletrônico, a uma mãe de filho autista que demonstrou não haver outras [...]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral de R$ 2 mil. Restou incontroverso nos autos que o autor da ação [...]

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam [...]

A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de cliente [...]