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Mulher queria contestar paternidade de herdeiros para evitar partilha; para Tribunal, medida não pode ser aplicada Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o pedido para [...]

Plano de Saúde alegou que não poderia ser obrigado a custear despesas de home care, pois o serviço não consta do rol de coberturas previstas no contrato… Ao negar recurso da Omint Serviços [...]

Terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perdas e danos a obrigação imposta a uma empresa para que incluísse outra em seu quadro societário. [...]

Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade biológica. Com esse [...]