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Uma casa de festas infantis da cidade de São Paulo foi condenada a pagar R$ 72,4 mil por danos morais ao marido de uma advogada, vítima de acidente fatal em um brinquedo do estabelecimento. [...]

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá de pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva e ao filho de um operador de bomba de estação de tratamento de água. O empregado morreu [...]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma mulher por forjar união estável para receber benefício de pensão por morte. Ela recebeu o benefício previdenciário [...]

“A fiadora sustentou que não poderia ter sido acionada porque a nova lei do Fies de 2007 (nº 11.552) isenta o fiador em caso de morte ou invalidez do aluno.” A dívida do Fundo de [...]

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, proferida pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, para condenar a [...]