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Ex-mulher argumentou que ex-marido não permitia visitas; cachorro ficará uma semana com cada um O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou  que um casal em separação judicial divida a [...]

Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade biológica. Com esse [...]