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A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a decisão proferida em 1ª instância, que condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de [...]

A 4ª Câmara do TRT-15 absolveu uma instituição financeira que tinha sido condenada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara ao pagamento de dez salários mínimos federais, a título de [...]

“Exigir do empregado que trabalhe durante o gozo de sua licença-paternidade, impedindo-o de usufruir integralmente do benefício constitucionalmente assegurado, constitui manifesta ofensa [...]

Ao determinar a indenização, o Tribunal considerou que o atropelamento foi acidente de trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses. A Segunda Turma do Tribunal Superior [...]

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma concessionária administradora de malha viária e manteve sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Mogi Mirim, que arbitrou em [...]

Na ação trabalhista, a operadora alegou que ficava constrangida em ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro e que a limitação de tempo imposta pela empresa afronta o [...]

O posto de combustível era “particularmente visado por criminosos”, o que impunha aos trabalhadores risco “superior ao ordinário”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do [...]

De acordo com o funcionário, não foram oferecidas instalações próprias para a troca de roupa, tendo homens e mulheres que dividir o mesmo espaço. A Companhia de Engenharia de Trafego – CET, do [...]

o Tribunal entendeu que a admissão e a dispensa na mesma data pode motivar discriminação e desconfiança no meio profissional. Entretanto, reduziu a indenização arbitrada em sentença de R$ 10 para [...]

A empresa argumentou que o atraso ocorreu porque não sabia ao certo a quem deveria fazer o pagamento, pois não havia comprovação de quem teria legitimidade para representar o trabalhador. A [...]