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A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo consolidou o entendimento sobre a responsabilidade solidária ao manter a condenação de um condomínio e uma construtora ao [...]

O TRT, ao analisar as provas, entendeu pela culpa exclusiva do trabalhador, o que exclui a responsabilidade objetiva da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão [...]

Justiça do Trabalho entende que fiscal de obras, contratado como estagiário, utilizou a força de trabalho para atingir seus objetivos empresariais, desvirtuando os objetivos do estágio. Um fiscal [...]