Arquivos

Para Juiz, a empresa falhou na prestação do serviço, uma vez que não forneceu a devida segurança nos seus serviços, permitindo que a mala da parte reclamante fosse extraviada no transporte aéreo [...]

Para Ministro, “a responsabilidade integral pelas despesas deve ser suportada apenas por aquela que lhe deu causa, ou seja, o empregador” A Segunda Turma do Tribunal Superior do [...]

Tribunal entende que a professora não pode ser impedida de acessar o cargo público em razão de um potencial agravamento futuro de seu quadro de saúde. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal [...]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimarka Distribuidora Ltda., do Espírito Santo, a indenizar um motorista que era obrigado a dormir no caminhão, porque a empresa não [...]

O Empreiteiro foi condenado a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime aberto. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empreiteiro por morte de [...]

A Fazenda do Estado sustentou não haver prova de torturas, não sendo possível presumir o dano moral  A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública [...]

Justiça do Trabalho entende que fiscal de obras, contratado como estagiário, utilizou a força de trabalho para atingir seus objetivos empresariais, desvirtuando os objetivos do estágio. Um fiscal [...]

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pedreiro que buscou na Justiça do Trabalho o direito de receber, entre outros, adicional de insalubridade por manusear cimento e cal. Em [...]

Terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia [...]

Magistrados da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram, por unanimidade, o Município de Sapucaia do Sul a indenizar por danos materiais e morais uma pedestre que caiu em via pública. O fato ocorreu [...]