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Este artigo aborda a liberdade de expressão e a proteção da privacidade na internet segundo a Constituição Federal Brasileira. É destacado como a Constituição garante a liberdade de expressão na [...]

O Tribunal de São Paulo recentemente concedeu autorização para o cultivo de cannabis para fins medicinais, após o deferimento de um Habeas Corpus. A cannabis é conhecida por sua eficácia no [...]

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma operadora de saúde devido a danos morais. A condenação decorreu do impedimento dos pais de sepultar seu filho após uma autópsia [...]

Um homem foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais por causa de conteúdo difamatório compartilhado contra sua antiga advogada em uma rede social. A decisão foi tomada [...]

    Com a pandemia do Coronavírus, assim reconhecida pela OMS, surge a necessidade de o Poder Público limitar a frequência ou até proibir o funcionamento de Shopping Centers, no intuito de [...]

A Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o aplicativo de transporte 99 Tecnologia Ltda. a indenizar um consumidor vítima de tratamento desrespeitoso por parte do motorista. O [...]