Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de…
Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva
Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (1ª instância), que julgara improcedente seus pedidos –…
Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não é prática…
Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a…
Lei de iniciativa parlamentar que prevê instalação de câmeras de segurança em escolas públicas é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que não invade a competência privativa do chefe do…
Indenização é devida a noivos por festa de casamento em que convidados passaram sede e fome
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um hotel do Vale do Itajaí a indenizar casal de noivos em R$…
Julgada inconstitucional lei que proibia Uber em São Paulo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ontem (5), por maioria de votos, inconstitucional a lei…
Justiça autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a alteração de sexo, no registro…
Operadora de plano de saúde deve custear terapias complementares a criança autista
O juiz Rogério de Camargo Arruda, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou uma operadora de planos…
TSE identifica quase R$ 300 milhões de doações suspeitas para candidatos
Levantamento divulgado ontem (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase R$ 300 milhões de doações consideradas suspeitas nestas eleições.…