Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não é prática…
Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a…
Lei de iniciativa parlamentar que prevê instalação de câmeras de segurança em escolas públicas é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que não invade a competência privativa do chefe do…
Indenização é devida a noivos por festa de casamento em que convidados passaram sede e fome
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um hotel do Vale do Itajaí a indenizar casal de noivos em R$…
Julgada inconstitucional lei que proibia Uber em São Paulo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ontem (5), por maioria de votos, inconstitucional a lei…
Justiça autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a alteração de sexo, no registro…
Operadora de plano de saúde deve custear terapias complementares a criança autista
O juiz Rogério de Camargo Arruda, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou uma operadora de planos…
TSE identifica quase R$ 300 milhões de doações suspeitas para candidatos
Levantamento divulgado ontem (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase R$ 300 milhões de doações consideradas suspeitas nestas eleições.…
Empresa do ramo de papel é condenada a indenizar ajudante de produção que teve prótese quebrada durante o trabalho
A 11ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação de uma empresa produtora de papel que deverá pagar quase R$ 29…
Governo paulista libera o consumo e a venda de álcool nas eleições
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que não haverá restrições ao consumo e à comercialização de…