Empresas de ônibus são condenadas por negar assento gratuito a idoso
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou duas empresas…
Furto de celular em hospital não gera dano moral
O furto de aparelho celular do paciente no interior do hospital onde estava internado não é suficiente para gerar dano…
Empresa aérea indenizará casal impedido de viajar aos Estados Unidos
A 11ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação contra uma empresa aérea, que deverá indenizar um casal impedido de…
Mãe perde poder familiar por maus-tratos e negligência com filhas menores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
Empresa de cosméticos que não apresentou dados essenciais em bula indenizará cliente
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento…
Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente
Uma mulher que foi atropelada por um veículo enquanto andava na calçada, sofrendo fratura exposta, será indenizada em R$ 15.162,62,…
Passageira será indenizada por extravio de bagagem
A 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transporte terrestre a…
Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta
Um arquiteto conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pela fabricante de tintas que usou a imagem de uma…
Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. Na última semana, o Tribunal Regional Federal…
Vendedor externo que trabalhava habitualmente com motocicleta tem reconhecido o direito ao adicional de periculosidade
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Anemar Pereira Amaral, reconheceu a um vendedor externo…