Funcionária receberá indenização por danos morais por não ter gozado de intervalo para amamentação
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da juíza Maria Aparecida Bariani, titular…
Tortura e perseguição política durante ditadura militar gera indenização de R$ 200 mil
A Fazenda do Estado sustentou não haver prova de torturas, não sendo possível presumir o dano moral A 6ª Câmara…
Após usar ‘Pílula De Farinha’ e engravidar, mulher será indenizada em R$ 150 mil
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa farmacêutica…
Após bebê receber vacina vencida, família receberá R$ 30 mil de indenização
Decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de São Caetano…
Reconhecido o vínculo trabalhista entre Construtora e Fiscal de obra contratado como estagiário
Justiça do Trabalho entende que fiscal de obras, contratado como estagiário, utilizou a força de trabalho para atingir seus objetivos…
Justiça Trabalhista nega adicional de insalubridade a pedreiro que manuseava cimento e cal
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pedreiro que buscou na Justiça do Trabalho o direito…
STJ decide que terreno doado a Santo pertence à igreja católica
Terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Prefeitura pagará R$ 80 mil de indenização à jovem pela morte do seu bebê no parto.
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara da Fazenda…
Empresa deverá indenizar funcionaria que era obrigada a comprar uniforme.
A empresa V. Varejo S.A., dona das marcas C. B. e P. F., deverá pagar indenização trabalhista a uma vendedora…
Após ajuizar ação trabalhista contra empresa, funcionaria é impedida de trabalhar
Uma trabalhadora ajuizou ação trabalhista pretendendo receber parcelas não pagas pela empregadora durante o contrato de trabalho, ainda em curso.…