TJ condena prefeitura a indenizar filho de camelô agredido por fiscal em Florianópolis
Adolescente, de 12 anos, guardava produtos comercializados pelo pai e vai receber R$ 5 mil; para Tribunal, ação foi "desnecessária"…
Empregado que teve dedo decepado recebe R$ 50 mil de indenização
Acidente ocorreu em prensa que apresentava defeito; vítima também receberá R$ 429 mensais até completar 65 anos O TRT (Tribunal…
Professora da UFRGS garante direito a 180 dias de licença após adotar criança
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que conceder 180 dias de licença-maternidade a uma professora que…
Passageira que lesionou a coluna por causa de freada brusca de ônibus será indenizada
A 2ª Câmara Civil do TJ majorou, de R$ 15 mil para R$ 30 mil, indenização por danos morais e…
Decisão do ministro Celso de Mello assegura matrícula de criança em creche
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 956475 e restabeleceu decisão…
Jornada de 18 horas por dia rende indenização de R$ 30 mil a motorista da JBS
Segundo causa julgada pelo TST, trabalhador dirigia caminhão das 5h às 23h, com pausa de 30 minutos para almoço A…
Justiça nega horas extras a gerente da Lojas Renner
TST avaliou que, por ter cargo de confiança, trabalhadora não pode receber remuneração;decisão contraria sentença de segunda instância Uma decisão…
Justiça manda reintegrar ex-mulher de funcionário aposentado da Petrobras retirada de plano
Retirada ocorreu após mudança de regras nos estatutos da empresa; Petrobras ainda terá que indenizar beneficiária do plano em R$…
Justiça dá direitos trabalhistas a diarista que trabalhava dois dias para salão de festas
TST contraria decisão de primeira e segunda instâncias e reconhece vínculo por trabalho eventual em Sergipe;mulher prestava serviço para outras…
TST concede adicional a motorista que carregava asfalto quente em caçamba
Mesmo usando equipamento de proteção e sem contato com produto,trabalhador da Queiroz Galvão ele receberá adicional de insalubridade de 40%…