Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1)…
Fundação que obrigou servidor a tomar empréstimo é condenada
Recepcionista de Americana teve que aceitar proposta para receber 13 salário; ela receberá R$ 10 mil O TST (Tribunal Superior…
Marinha é condenada por mandar demitir ex-presidiário
Instituição determinou que pedreiro fosse afastado de obra alegando risco à segurança nacional O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou…
Unidades do posto Graal terão que contratar seguranças
Empresas utilizavam policiais militares sem registro; postos foram multados em R$ 500 mil A 2ª Vara do Trabalho de Limeira…
TST reconhece adicional de 10% a trabalhador que usa faca em frigorífico
Cooperativa Aurora não queria pagar e alegou que norma não é constitucional;Tribunal reconheceu jurisprudência O TST (Tribunal Superior do Trabalho)…
TST absolve empresa de indenizar mulher que sofreu abordo após ser demitida
Empregadora não sabia da gravidez ao dispensar funcionária; decisão anterior condenava indústria em R$ 10 mil O TST (Tribunal Superior…
TST condena empresa que demitiu por justa causa sem revelar motivo
Trabalhador só ficou sabendo motivos da demissão no Tribunal; ele receberá R$ 18 mil de dano moral Uma empresa que…
Empresa terá que indenizar em R$ 25 mil trabalhador que perdeu o dedo em acidente
Ele manuseou máquina de compactar aço fora do horário de expediente; Tribunal vê falha da empresa Uma indústria que fabrica…
Pais de criança com síndrome de down agredida em creche serão indenizados
O juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível de Barretos, condenou a Fazenda Pública municipal a pagar R$ 20…
Consumidor que buscava indenização por inscrição no SPC é condenado por má-fé
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais a um consumidor que teve seu nome inscrito…