Responsabilidade Solidária em Caso de Acidente em Condomínio
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo consolidou o entendimento sobre a responsabilidade solidária…
Justiça Reconhece Assédio Moral e Condena Empresa por Caso de Burnout
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a decisão proferida em 1ª instância, que condenou…
Google Deve Desvincular Anúncios Patrocinados de Empresa das Buscas Relacionadas a Marcas Concorrentes
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Google deve desvincular os anúncios patrocinados de uma empresa das…
Empresas condenadas por ligações insistentes: proteção ao consumidor e a responsabilidade jurídica
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de…
Indenização milionária e pensão vitalícia: negligência médica resulta em amputações e alerta para a responsabilidade no atendimento
Este artigo aborda os aspectos relacionados a danos morais e responsabilidade civil médica, incluindo conceitos de negligência e erro médico.…
Shopping condenado a indenizar lojista após mudança unilateral em projeto
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um shopping a indenizar um lojista em R$ 53…
TJSP: Rescisão de Aluguel Não Pode Ser Vinculada a Reparos no Imóvel
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a rescisão de contratos de aluguel não pode ser condicionada…
A liberdade de expressão e a proteção da privacidade na internet segundo a Constituição Federal Brasileira
Este artigo aborda a liberdade de expressão e a proteção da privacidade na internet segundo a Constituição Federal Brasileira. É…
Autorização de cultivo de cannabis para fins medicinais: decisão histórica do Tribunal de São Paulo
O Tribunal de São Paulo recentemente concedeu autorização para o cultivo de cannabis para fins medicinais, após o deferimento de…
Operadora de Saúde condenada por impedir enterro de feto natimorto
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma operadora de saúde devido a danos morais. A…