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    TRF1 mantém anulação de norma que autorizava biomédicos a realizar procedimentos estéticos invasivos
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    By Equipe - Coletto Soc. de Advogado
    In Leis
    Posted 29 de maio de 2026

    TRF1 mantém anulação de norma que autorizava biomédicos a realizar procedimentos estéticos invasivos

    A 7ª Turma do TRF1 negou a apelação e os embargos do Conselho Federal de Biomedicina e manteve a anulação da Resolução CFBM nº 241/2014, reafirmando que procedimentos estéticos invasivos são [...]

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