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A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que conceder 180 dias de licença-maternidade a uma professora que adotou uma criança de quatro anos. O Tribunal Regional Federal da 4º [...]

Tribunal entende que a professora não pode ser impedida de acessar o cargo público em razão de um potencial agravamento futuro de seu quadro de saúde. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal [...]