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    Arquivos para a etiqueta: "infração penal"
    Conta laranja: quando emprestar a conta bancária é crime
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    By Thiago Roberto Coletto
    In Leis
    Posted 31 de outubro de 2026

    Conta laranja: quando emprestar a conta bancária é crime

    A Lei nº 15.397/2026 passou a prever expressamente a cessão de conta bancária para movimentar recursos ligados a crimes, inclusive sem remuneração ao titular, permanecendo necessária a prova do dolo.

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    A infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro
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    By Equipe - Coletto Soc. de Advogado
    In Leis
    Posted 1 de janeiro de 2026

    A infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro

    Este artigo explica de forma clara o conceito de lavagem de dinheiro, destacando que só existe lavagem quando há uma infração penal antecedente que gerou os valores ilícitos. Detalha quais crimes [...]

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