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Tribunal entendeu que zelar pela pela segurança e integridade da criança era responsabilidade do município A 2ª Câmara de Direito Público manteve condenação de um município ao pagamento de [...]

“Exigir do empregado que trabalhe durante o gozo de sua licença-paternidade, impedindo-o de usufruir integralmente do benefício constitucionalmente assegurado, constitui manifesta ofensa [...]

Em sua defesa, o Facebook Brasil alegou que mantém escritório no País apenas para vendas e que o gerenciamento do conteúdo e a infraestrutura caberiam à matriz. A 9ª Câmara de Direito Privado do [...]

No dia do casamento civil e 20 dias antes da cerimônia religiosa, o noivo ligou para informar que não queria mais casar e que ela deveria avisar os convidados e providenciar a rescisão dos [...]

A dispensa foi feita, conforme contexto probatório, “durante o período em que o reclamante estava acometido de doença psiquiátrica” A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso [...]

O juiz de origem determinou a restituição dos valores, assinalando que o manuseio diário de dinheiro favorece o surgimento de diferenças de caixa, e o risco da atividade não pode ser transferido [...]

Na ação trabalhista, a operadora alegou que ficava constrangida em ter que avisar ao supervisor toda vez que precisava ir ao banheiro e que a limitação de tempo imposta pela empresa afronta o [...]

A perícia realizada por junta de especialistas constatou que o quadro de saúde do bebê piorou 24 horas após o atendimento, quando já estava em uso de antibióticos.

Na avaliação dos ministros que compõem a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é exorbitante perante a condição econômica da instituição financeira.   A Segunda Turma do Tribunal Superior [...]

O posto de combustível era “particularmente visado por criminosos”, o que impunha aos trabalhadores risco “superior ao ordinário”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do [...]