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Empregadora não sabia da gravidez ao dispensar funcionária; decisão anterior condenava indústria em R$ 10 mil O TST (Tribunal Superior do Trabalho) absolveu a Parks S.A. Comunicações Digitais, de [...]

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa farmacêutica a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a mulher que [...]

A Seção V do Capítulo III do Título III da CLT é inteiramente dedicada à proteção à maternidade. Ela contém diversos dispositivos que visam garantir os direitos da mulher durante o período de [...]