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O juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível de Barretos, condenou a Fazenda Pública municipal a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais aos pais de uma criança com síndrome de down [...]

Tribunal entendeu que zelar pela pela segurança e integridade da criança era responsabilidade do município A 2ª Câmara de Direito Público manteve condenação de um município ao pagamento de [...]