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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais a um consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência contratual com estabelecimento comercial. [...]

Um vazamento de água por nove dias, responsabilidade de vizinho de prédio, com reflexos que perduraram ao longo de seis meses, resultou em decisão judicial – agora confirmada – de [...]

Ministério Público do Trabalho, autor da ação, identificou a fraude trabalhista na cadeia produtiva da fabricante de bebidas em Agudos A 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª [...]

Atacadista condicionou trabalho a assinatura de contrato onde colaboradora se comprometia a não buscar a Justiça do Trabalho; indenização foi no valor de um mês de trabalho Uma empresa atacadista [...]

Discussão começou porque porta giratória não permitiu entrada de aposentado; pena é de 12 anos O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo manteve a condenação de um segurança de banco acusado de [...]