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    Na indenização por morte a contagem da prescrição se inicia do óbito e não do acidente que o motivou
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    By Equipe Coletto Advogados
    In Leis
    Posted 19 de fevereiro de 2015

    Na indenização por morte a contagem da prescrição se inicia do óbito e não do acidente que o motivou

    O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e não do acidente que o causou. Foi com esse entendimento que a Terceira [...]

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    Descuido ou desleixo de mãe não configura o crime de abandono de menor
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    By Equipe Coletto Advogados
    In Leis
    Posted 19 de fevereiro de 2015

    Descuido ou desleixo de mãe não configura o crime de abandono de menor

    O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter abandonado os filhos, em idades entre três e 17 anos, para trabalhar [...]

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