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A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou um condomínio, na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil, cada um, a dois transeuntes atingidos por objetos que caíram da [...]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou impenhorável o único imóvel de uma família de Votuporanga, no interior de São Paulo, mesmo estando alugado a terceiros. [...]

Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial. Em decisão unânime, os [...]

A 5ª Câmara Civil do TJ condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de cliente barrada na porta giratória da agência e obrigada [...]

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou banco a indenizar idoso que teve pedido de empréstimo negado em razão de sua idade. O montante foi fixado em R$ 30 mil, a título de [...]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que assegura a pessoas com deficiência o [...]

Recepcionista de Americana teve que aceitar proposta para receber 13 salário; ela receberá R$ 10 mil O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Fusame (Fundação de Saúde do Município de [...]

Instituição determinou que pedreiro fosse afastado de obra alegando risco à segurança nacional O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que a União indenize por danos morais um pedreiro [...]

Empresas utilizavam policiais militares sem registro; postos foram multados em R$ 500 mil A 2ª Vara do Trabalho de Limeira condenou duas unidades da rede Graal, uma das maiores redes de postos [...]

Cooperativa Aurora não queria pagar e alegou que norma não é constitucional;Tribunal reconheceu jurisprudência O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que o frigorífico Cooperativa [...]