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“A fiadora sustentou que não poderia ter sido acionada porque a nova lei do Fies de 2007 (nº 11.552) isenta o fiador em caso de morte ou invalidez do aluno.” A dívida do Fundo de [...]

“Um único ato, constante de troca de agressões físicas no ambiente laboral é motivo grave o suficiente para gerar o rompimento do pacto laboral por quebra imediata da confiança [...]

As sementes foram encontradas em encomenda proveniente da Grã-Bretanha Ao passar por inspeção da alfandega brasileira, foram identificadas quatro sementes de maconha, juntamente com miçangas [...]

É responsabilidade da concessionária manter as peças em perfeito estado de funcionamento e realizar manutenções, por mais que elas estejam expostas a defeitos mecânicos. A 1ª Câmara de Direito [...]

Prática se enquadra no conceito de assédio moral organizacional A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a [...]

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 16ª Vara [...]

Segundo Tribunal, o morador teve o sossego e a tranquilidade violados pela empresa A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ obrigou uma indústria moveleira a pagar R$ 15 mil, a título de indenização [...]

Tribunal entendeu que empresa, ao terminar reunião em horário avançado da noite, teria dado causa à morte do funcionário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do [...]

Tribunal entendeu que zelar pela pela segurança e integridade da criança era responsabilidade do município A 2ª Câmara de Direito Público manteve condenação de um município ao pagamento de [...]

impõe se reconhecer a responsabilidade do empregador, independentemente da culpa, quando o trabalhador desenvolver atividade que, por sua natureza, ofereça risco. Um produtor rural de Uberaba [...]