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Ação visa impedir que residentes no País consigam as isenções destinadas a estrangeiros; regras valem para 2016 A Receita Federal esclareceu como deve ser o procedimento para definir a incidência [...]

Discussão começou porque porta giratória não permitiu entrada de aposentado; pena é de 12 anos O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo manteve a condenação de um segurança de banco acusado de [...]

Programador de rádio fez função de discotecário por 13 anos; salários a serem recebidos chegam a R$ 150 mil. O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas determinou que uma empresa de [...]

Espírita, ela foi chamada de”macumbeira” por superior hierárquico e alega que trabalhava mais que colegas evangélicos Uma ex-funcionária da Unip (Universidade Paulista) irá receber, [...]

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São Vicente para condenar um estabelecimento comercial varejista a indenizar cliente que sofreu [...]

O adolescente de 12 anos  levou um soco que, de acordo com exame, casou lesões de natureza grave. Decisão da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a [...]

O pedido de habeas corpus de um homem preso por descumprir medida protetiva foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRS. A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha. Caso O [...]

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legal a punição aplicada pelo Procon/GO à Caixa Econômica Federal (CEF) decorrente de reclamação por excesso de espera em fila de atendimento. A decisão [...]

Caloteiro havia pego R$ 15 mil e não pagou; para Justiça, ele foi exposto a condição vexatória Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter cobrado uma [...]

Decisão, proferida pelo TJ-SP, é definitiva; para magistrados, brinquedo tem potencial para machucar A Brinquedos Bandeirante foi condenada a indenizar, por danos morais, a família de uma criança [...]