Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário por força de sentença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perdas e danos a obrigação imposta…
STJ nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após divórcio
Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve…
Empresa é condenada por dispensar funcionário que serviu de testemunha em reclamação trabalhista
A Via Varejo S. A. (rede resultante da fusão do Ponto Frio e das Casas Bahia) foi condenada a pagar…
Preso envia por carta habeas corpus escrito em papel higiênico
Uma carta simples enviada pelos Correios e endereçada ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, surpreendeu…
TJSC decide que Doação verbal só tem validade para bens móveis e de baixo valor e com entrega imediata
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que encerrou casamento – sem…
Na indenização por morte a contagem da prescrição se inicia do óbito e não do acidente que o motivou
O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e…
Descuido ou desleixo de mãe não configura o crime de abandono de menor
O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter…
Revisão dos valores do FGTS – As perdas do trabalhador chegam a 88,3%
Como requerer judicialmente os valores? Considerando os novos posicionamentos nos Tribunais, autorizando a recuperação de eventual defasagem de 88,3% no…
O travamento de porta giratória detectora de metais em agencia bancária não configura dano moral
O travamento de porta giratória detectora de metais, ocorrido com uma cliente em agência bancária, não configurou dano moral. Esse…