Pais de criança com síndrome de down agredida em creche serão indenizados
O juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível de Barretos, condenou a Fazenda Pública municipal a pagar R$ 20…
Consumidor que buscava indenização por inscrição no SPC é condenado por má-fé
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais a um consumidor que teve seu nome inscrito…
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento…
Atestado médico falso enseja demissão por justa causa
Demitido por justa causa, ante apresentação de atestado médico falso para justificar faltas, trabalhador recorreu contra sentença (1ª instância), buscando…
Imobiliárias condenadas por esgotarem paciência de inquilina com demora em reparos
Um vazamento de água por nove dias, responsabilidade de vizinho de prédio, com reflexos que perduraram ao longo de seis…
Emissora de TV indenizará por reportagem inverídica
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de emissora de TV que…
Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Contax-Mobitel S.A. do pagamento de horas extras a um ex-coordenador…
Cesárea a pedido só será permitida a partir da 39ª semana de gestação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu que cesáreas a pedido da paciente só poderão ser feitas a partir da…
Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que…
É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais…