Sociedade em empresa não impede ganho do seguro-desemprego
Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou…
Consumidor injustamente acusado por furto de iogurte em comércio receberá R$ 15 mil
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Itajaí que condenou um supermercado ao pagamento de indenização…
Paciente que teve o tímpano perfurado recebe R$ 90 mil
Erro ocorreu durante retirada de cerume do ouvido; TJ-SC determinou que médico responsável pelo procedimento e clínica indenizem paciente A…
CNJ pede suspensão de registro de uniões poliafetivas
Tema é debatido no Conselho Nacional de Justiça, que pediu que documentos não sejam registrados até que situação seja regulamentada…
Plano de saúde é obrigado a restituir paciente que pagou pro cirurgia particular
Segundo Judiciário, empresa não indicou profissional que pudesse realizar procedimento e terá que devolver R$ 28 mil a cliente A…
Carteiro assaltado seis vezes recebe indenização de R$ 50 mil
Para Tribunal Superior do Trabalho, ECT expôs funcionário a risco ao exigir entrega de objetos de valor sem segurança A…
Homem que ameaçou ex-namorada é condenado a detenção em SP
Ele afirmou que iria matá-la se ela iniciasse um novo relacionamento; TJ considerou relato da vítima digno de credibilidade e…
Cega que caiu em trilhos do metrô recebe indenização de R$ 20 mil em SP
Mulher esperou auxílio de funcionários por 40 minutos, mas acabou tentando sair da estação sozinha, caiu e teve lesões severas…
TJ condena prefeitura a indenizar filho de camelô agredido por fiscal em Florianópolis
Adolescente, de 12 anos, guardava produtos comercializados pelo pai e vai receber R$ 5 mil; para Tribunal, ação foi "desnecessária"…
Empregado que teve dedo decepado recebe R$ 50 mil de indenização
Acidente ocorreu em prensa que apresentava defeito; vítima também receberá R$ 429 mensais até completar 65 anos O TRT (Tribunal…