Senado aprova ampliação da licença-paternidade

Homens poderão ter 20 dias para cuidar dos filhos; projeto depende de aprovação da presidente Dilma

O Senado aprovou, no começo de fevereiro, o projeto de lei que prevê aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias para empregados de empresas que aceitem o programa. O texto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) e a aplicação não será obrigatória, mas as empresas que aderirem recebem incentivos do governo federal.

A alteração está dentro de lei que prevê um marco legal de atenção à primeira infância, que abrange crianças de zero a seis anos. Se sancionado, o aumento da licença beneficiará funcionários de empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã, criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses.

De acordo com o diretor-presidente da ONG (Organização Não Governamental) Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Queiroz, a proposta é positiva e beneficia a sociedade. “É importante que o homem esteja presente nesse momento. Isso será benéfico para todos, inclusive para a criança, o que é o mais importante”, disse.

Segundo ele, pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo do pai com a criança.

CUSTO EXTRA

No caso das que têm regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do País), o custo poderá ser absorvido pela União (o gasto poderia ser abatido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). 

Segundo uma pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) e da ONG (Organização Não Governamental ) Maria Cecília Souto Vidigal , a renúncia deve causar impacto de 0,009% da arrecadação federal, algo em torno de R$ 110 milhões que não entrarão nos cofres públicos. Por conta dessa fator, o projeto poderá ser vetado pelo Executivo.

Procurada, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse ser necessário “avaliar o impacto da perda da produtividade nas empresas devido ao afastamento de profissionais qualificados, uma das grandes dificuldades atuais do país”.

DADOS

A licença-paternidade foi instituída no Brasil em 1988. Se for a 20 dias, o prazo vai se equiparar ao de Portugal. Na lista dos países com maior licença-paternidade estão Islândia e Eslovênia (90 dias) e Finlândia (76), segundo a Organização Mundial do Trabalho. Na América Latina, as maiores licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10) e a menor é a da Argentina (2 dias).

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Equipe - Coletto Soc. de Advogado
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