Servidor público que cobrava propina em picanha é condenado a oito anos de prisão

Ele livrava frigorífico Minerva de autuações na área trabalhista; pedido de propina foi registrado em conversa interceptada pela Polícia Federal

A Justiça Federal de Rio Preto condenou o auditor fiscal aposentado José Eduardo Sandoval Nogueira, 68, a oito anos de prisão por corrupção passiva. Ele exigia peças de picanha do frigorífico Minerva, em José Bonifácio, em troca de vistas grossas sobre irregularidades trabalhistas na empresa. Ele poderá recorrer.

A ação penal, que poderá ser cumprida em regime semiaberto, é decorrente da Operação Tamburutaca, que investigou um esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho em Rio Preto, em 2010 e 2011. Apontado como um dos líderes do esquema, Sandoval já havia sido condenado por corrupção em outros dois processos – ele recorre das sentenças. No total, o auditor é réu em dez ações na Justiça Federal.

De acordo com a Corregedoria do Ministério do Trabalho, entre 2005 e 2010 Sandoval realizou 12 fiscalizações no Minerva, sem nunca autuá-la. Segundo a Polícia Federal, entretanto, para não multar a empresa, ele solicitava as peças de carne diretamente ao setor de recursos humanos do frigorífico – justamente o setor que ele fiscalizava. Numa das vezes que pediu a carne, a conversa foi interceptada, com autorização judicial, pelas autoridades.

“Percebe-se que essa relação espúria era uma constante: o réu nunca autuava a empresa, mas sempre ‘regularizava’ os itens fiscalizados, mesmo itens que não integravam sua atuação regular, como os relativos à segurança do trabalho, ou itens cujo descumprimento por parte da empresa era reiterado. Tratava-a, pois, de maneira diferente e privilegiada e, como um ‘agrado’, ganhava as carnes que solicitasse”, escreveu o juiz.

Em sua defesa, Sandoval disse que a picanha seria “destinada a crianças carentes”. A alegação foi rejeitada pelo Judiciário. A reportagem tentou falar com Sandoval, mas ele não foi localizado para comentar.

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Equipe - Coletto Soc. de Advogado
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