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Corretor de Imóveis não comprova vínculo empregatício com empresa corretora e perde ação trabalhista

De acordo com o relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, o corretor não era empregado da imobiliária, mas autônomo registrado no Conselho Regional de Corretor de Imóveis (Creci). O corretor não tinha concordado com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de [...]

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Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário por força de sentença

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perdas e danos a obrigação imposta a uma empresa para que incluísse outra em seu quadro societário. Os ministros consideraram que não poderiam, por meio do provimento jurisdicional, alterar o contrato [...]

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