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Empresa pagará R$ 8 mil de indenização à funcionaria grávida, por não readequar suas funções de trabalho

A Seção V do Capítulo III do Título III da CLT é inteiramente dedicada à proteção à maternidade. Ela contém diversos dispositivos que visam garantir os direitos da mulher durante o período de gravidez, incluindo a estabilidade provisória, a transferência ou adaptação de funções e a dispensa do [...]

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