Com a extinção da separação judicial, emenda constitucional propõe a dissolução do casamento mais rápida e em um único processo
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que tem por objetivo acelerar e simplificar o divórcio, deve deixar o processo de dissolução legal do casamento, em média, 50% mais barato. A nova regra, que tem previsão de entrar em vigor nesta quarta-feira, barateia os custos do divórcio porque extingue requisitos e deixa de contemplar a separação judicial.
De acordo com a tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto, a separação judicial consensual custa hoje, em média, R$1.280 e a conversão da separação em divórcio também sai pelo mesmo valor.
Agilidade
Antes da aprovação da emenda constitucional, o divórcio apenas poderia ser pedido depois de um ano da separação judicial ou após dois anos da separação de fato, que é conhecida como separação de corpos.
Com a publicação da PEC, o divórcio poderá ser pedido assim que o casal decidir terminar o casamento. “Antes da PEC era necessário entrar com dois processos, um de separação judicial e outro de divórcio”, afirma a advogada Priscilla Costa Piccirilo Cury.
Se não quisessem arcar com os custos da separação judicial, os casais precisavam esperar os dois anos da separação de fato. “A possibilidade de economizar os custos da separação judicial já existia, mas o processo era mais demorado”, diz o advogado Maurício Machado, do Domingos, Assad, Stoche Advogados Associados.
Com a redução de preços e a agilidade no processo, a tendência é de que o número de divórcios cresça no Brasil.
