O Direito Empresarial ou Comercial, é o ramo do Direito que regula a atividade negocial do empresário, seja ele pessoa física ou jurídica, sendo esta atividade de natureza econômica, para produção e comércio de bens ou serviços.
Abrange um conjunto variado de matérias, incluindo a Constituição de uma empresa, obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.