O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores em juízo e fora dele.
Este ramo do direito diferencia as relações de consumo das demais relações, privilegiando o consumidor em sua defesa, e que encontra – se desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.