Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóvel

Por este instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel, de um lado, doravante denominados simplesmente de VENDEDOR:

……………………… (nome completo), ………. (nacionalidade),……….. (profissão), portador da Cédula de Identidade nº ……………, inscrito no CPF/MF nº ……….., casado com …………. (nome completo), …………. (nacionalidade), …………..(profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG. nº …………….., inscrita no CPF/MF nº ……………………, residentes e domiciliados na ……………..(endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), (se for mais do que um vendedor qualificar os demais minuciosamente);

e, doravante denominado simplesmente COMPRADOR:

……………………… (nome completo), ……….. (nacionalidade), …………… (estado civil), ……….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº…………., inscrito no CPF sob nº…………, residente e domiciliado na …………….. (endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Que o(s) compromitente(s) vendedor(es) é (são) o(s) único(s) herdeiro(s) do(s) falecidos …………………. (nome completo) e ……….., legítimos proprietários do imóvel situado na ……………. (endereço completo: rua, nº, bairro, cep., município e UF), havido através da Escritura de Venda e Compra lavrada no ….º Tabelião de ………… (estado e UF), datada de ………. (dia, mês e ano), devidamente registrada no …º Cartório de Registro de Imóveis ………… (cidade, estado e UF) na Matrícula nº ………, cadastrado na Prefeitura local sob nº ………….

CLÁUSULA SEGUNDA: Sendo, portanto, a justo título, senhor(es) e possuidor(es) do imóvel acima descrito, o(s) vendedor(es), por este Instrumento Particular e na melhor forma de direito se comprometem a vendê-lo, livre e desembaraçado de quaisquer dívidas, dúvidas ou ônus.
O preço certo e ajustado é de R$ ………… (valor por extenso), que será pago o preço da seguinte forma:
I – a quantia de R$ ………. (valor por extenso) neste ato, representada pelo Cheque nº ………, sacado contra o Banco ……., agência nº……., …………..(bairro da agência), da qual dá(ão) o(s) vendedor(es) plena e irrevogável quitação ao comprador após compensação bancária;
II – o restante de R$ ……… (valor por extenso) será pago da seguinte maneira:
……………………………..(especificar a forma de pagamento).

CLÁUSULA TERCEIRA: O compromissário Comprador entra desde já na posse do imóvel, ainda que precariamente, exercendo-a em nome do(s) Vendedor(es) até o momento em que este(s) lhe(s) outorgar, ou a quem for indicado, ou ainda a quem legalmente o represente, a escritura definitiva de venda e compra, correndo as despesas deste contrato e da escritura, registros e outras necessárias por conta do compromissário comprador. A partir desta data, poderá o comprador fazer reformas que lhe convier no imóvel.

CLÁUSULA QUARTA: No ato da lavratura da escritura o(s) Comprador(es) deverão apresentar certidões  pessoais, cíveis e de execuções fiscais, declaração de quitação das taxas condominiais e quitação do IPTU até o ano de ………

CLÁUSULA QUINTA: Todos os impostos, taxas e contribuições, bem como todas as intimações dos Poderes Públicos que incidirem sobre o referido imóvel a partir desta data correrão por conta e ônus do comprador, e os débitos ou ônus eventualmente existentes anteriormente a  esta data serão de responsabilidade do(s) Vendedor(es).

CLÁUSULA SEXTA: Durante a vigência deste contrato o Comprador não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e as obrigações decorrentes deste contrato, sem prévio consentimento do(s) Vendedor(es).

CLÁUSULA SÉTIMA: O(s) Vendedor(es) declara(m) que não existem fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais, que afetem a segurança deste negócio.

CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato é celebrado com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, por força da qual nenhuma das partes poderá se arrepender das condições aqui pactuadas, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, inclusive pela evicção de direito.

CLÁUSULA NONA: Em caso de descumprimento do presente contrato por qualquer das partes, a parte culpada pagará à inocente multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA: É eleito o foro da Comarca ……………. como competente para dirimir eventuais questões derivadas deste contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Assim, por estarem justas e contratadas as partes e de pleno acordo com as cláusulas aqui estabelecidas, declarando não possuir qualquer restrição legal que venha a impedir o fiel cumprimento deste instrumento, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, sendo todas assinadas em presença de duas testemunhas.

……………………, ……. de …………….. de ………………….
(local e data)

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Vendedor(es)                                                     Vendedor (cônjuge)

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Comprador

TESTEMUNHAS:

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(Nome)                                                             (Nome)
R.G.:………………………………………….                      R.G.:……………………………………..

Modelo elaborado pelo Dr. Thiago Roberto Coletto – OAB/SP 279-420