Instrumento De Contrato De Cessão De Direitos Autorais
IMPORTANTE - As minutas e modelos pertencentes ao acervo do banco de petições do escritório Coletto Advogados constituem numa coletânea de arrazoados jurídicos praticados no País. Não estão, portanto, aptos a serem utilizados no expediente forense, servindo, unicamente, como FONTE DE PESQUISA do acadêmico de DIREITO, ao lado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Assim, sua utilização é de inteira responsabilidade do usuário.
INSTRUMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
……………………(QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO AUTOR DA OBRA), designado CEDENTE, para os fins deste instrumento, e;
……………………(QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CESSIONÁRIO PESSOA JURÍDICA OU NATURAL), designado CESSIONÁRIA, para os fins deste instrumento;
Tem ajustado entre si o contrato de cessão de direitos autorais que passa a viger pelos termos que segue do presente instrumento:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente contrato particular, nos ditames do artigo 49, da Lei nº 9.610/98, cujos contratantes afirmam conhecer e anuir o inteiro teor, o CEDENTE cede e transfere à CESSIONÁRIA, em caráter definitivo, para exercício dos respectivos atributos em todos os países, os direitos autorais pela criação da obra …… (descrever a criação)
PARÁGRAFO ÚNICO: Assim, são cedidos mediante este instrumento todos os direitos de reprodução, por qualquer meio existente ou que venha a existir, seja gráfica, magnética, na forma de banco de dados, internet e multimídia, bem como todos os direitos de comercialização, de tradução, de adaptação e de modificação para qualquer gênero de obra da mesma natureza que a da obra ora cedida, especialmente para sua adequação ao estilo e espaço em que vai figurar, sem limitação alguma quanto aos veículos de publicação, quanto às línguas, quanto às áreas de circulação, nacional ou estrangeira e quanto ao formato publicado.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica a CESSIONÁRIA, desde já, constituída procuradora em causa própria, podendo substabelecer os poderes irrevogáveis do CEDENTE, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida, em face de quem quer que contra a mesma pratique atentados reprimidos em lei e, ainda, para promover o registro previsto no artigo 19 da Lei nº 9.610/98, onde couber, a fim de que esse mencionado registro possibilite a averbação de que trata o parágrafo primeiro do artigo 50 da citada lei.
CLÁUSULA TERCEIRA: O CEDENTE declara ser o único criador da obra cedida e fica exclusiva e pessoalmente responsável pela sua originalidade, exonerada a CESSIONÁRIA de toda e qualquer responsabilidade, obrigando-se o CEDENTE a indenizá-la pelas perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação.
CLÁUSULA QUARTA: À CESSIONÁRIA cabe, de acordo com sua conveniência, usar, divulgar e expor à venda a obra objeto deste Contrato, sem que o CEDENTE recubra os direitos ora cedidos.
CLÁUSULA QUINTA: Esta cessão, transferindo plena e definitivamente à CESSIONÁRIA, todos os direitos autorais do CEDENTE, até a incidência do público domínio sobre a obra em questão, autoriza a CESSIONÁRIA a transferir a terceiros os direitos de utilização econômica, quer contratando a autorização de sua reprodução, quer sub-cedendo, da mesma forma definitiva e irrevogavelmente, os mesmos direitos de que passa a ser titular exclusiva.
CLÁUSULA SEXTA: A exclusividade de que se investe a CESSIONÁRIA será oponível mesmo contra o próprio CEDENTE, que não poderá reproduzir esta obra, por qualquer forma, sob pena de responder por perdas e danos.
CLÁUSULA SÉTIMA: A presente cessão opera-se a título oneroso, do qual o CESSIONÁRIO obriga-se a pagar ao CEDENTE o valor de R$ ……. (valor) ………. (valor por extenso), da seguinte forma: (forma de pagamento).
CLÁUSULA OITAVA: Os créditos na obra deverão ser atribuídos à …………….
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de atualização ou modificação da obra, em que a CEDENTE se recuse a executá-la ou de acordo com a conveniência da CESSIONÁRIA, poderá ser omitido o crédito, dada a cessão definitiva dos direitos objeto do presente instrumento.
CLÁUSULA NONA: O CEDENTE e a CESSIONÁRIA se obrigam, por si, seus herdeiros ou sucessores, a fazer, em qualquer tempo, bom e valioso o presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA: É eleito o Foro da Comarca de ……….(foro) para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste Contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 2 (duas) vias, na presença de duas testemunhas.
…………….., …….. de ……………. de ……………
(local e data)
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(cessionária) (cedente)
TESTEMUNHAS:
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nome completo………………………………..
RG. nº ……………………………………………
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nome completo………………………………..
RG. nº ……………………………………………
Modelo elaborado pelo Dr. Thiago Roberto Coletto – OAB/SP 279-420
