IMPORTANTE - As minutas e modelos pertencentes ao acervo do banco de petições do escritório Coletto Advogados constituem numa coletânea  de arrazoados jurídicos praticados no País. Não estão, portanto, aptos a serem utilizados no expediente forense, servindo, unicamente, como FONTE DE PESQUISA do acadêmico de DIREITO, ao lado da Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Assim, sua utilização é de  inteira responsabilidade do usuário.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ….ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……..ESTADO DE………….

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA À EXECUÇÃO Nº …………………

………………………………………………… (qualificação completa),via de seu advogado, constituído nos termos do incluso instrumento, e que ao final subscreve, vem, com o devido acato, à honrosa presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS

em face de …………………………………………… (qualificação completa), pelos motivos de fato  e de direito que passa a expor e ao final requer:

I -  Tramita perante a MM….ª Vara ………. o processo de …………. (separação ou divórcio), de seu marido, o Requerido, processo nº ……….. e documentos em anexo (doc. ……).
Possuem, em conjunto, ………………… (descrever os bens em comum, como conta corrente, automóveis, ações).

II – Desde a separação de fato, o Requerido vem dilapidando o patrimônio do casal, a ponto de ………………… (descrever as atitudes do Requerido que comprovam a diminuição do patrimônio), sem prestar qualquer satisfação à Requerente ou sequer comunicar sua intenção.

III – Ainda, oportuno colacionar que o Requerido sempre manteve comportamento pouco conciliatório e causador de dano patrimonial, por isso vem a este Juízo pleitear medida cautelar que proteja seus direitos futuros.

IV – Necessita, assim, da presente medida preventiva, em caráter de urgência, enquanto não se define a ação principal de ………………………… (separação ou divórcio) já distribuída.

Diante do exposto, requer:

a) a concessão da medida liminar de seqüestro dos ………… (mencionar os bens como conta bancária, automóvel) que se encontram na posse do requerido, entregando-os à Requerente ou a depositário indicado, após a prestação do compromisso legal.

b) a citação do Réu, para contestar, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, e, após, seja acolhido o pedido, nos exatos termos da inicial.

c) ao final, a  condenação do Requerido nas custas e honorários de advogado e demais cominações de estilo.

Dá, à causa, o valor de R$…………… (valor por extenso).

Termos em que, pede deferimento

………., …. de …………. de ……….
(local e data)

……………………
Advogado (nome)
OAB/…… nº ……..